Termos de Uso

1. Definições

• Bellizy / Plataforma: sistema de agendamento de serviços de beleza operado pela Bellizy Tecnologia Ltda.
• Cliente: pessoa que utiliza a plataforma para buscar e agendar serviços de beleza.
• Profissional: prestador de serviços de beleza autônomo cadastrado na plataforma.
• Estúdio: estabelecimento de beleza com equipe de profissionais gerenciado através da plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa (cliente, profissional ou administrador de estúdio) com conta na plataforma.

2. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação das novas condições.

3. Cadastro e Conta

• É necessário ter pelo menos 18 anos para se cadastrar.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, precisas e mantidas atualizadas.
• Cada usuário pode ter uma conta por tipo de perfil. A criação de múltiplas contas para contornar restrições é proibida.
• Você é responsável pela confidencialidade de sua senha. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente.
• A Bellizy pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

4. Natureza dos Serviços

A Bellizy é uma plataforma intermediária de agendamento. Não somos empregadores dos profissionais cadastrados, nem prestamos os serviços de beleza diretamente. Cada profissional é autônomo e responsável pela qualidade, segurança, higiene e pontualidade dos serviços prestados.

A Bellizy não garante a disponibilidade de profissionais nem os resultados dos serviços contratados.

5. Profissionais e Estúdios

• Profissionais são responsáveis pela veracidade do perfil, portfolio e serviços listados.
• O plano gratuito permite até 5 agendamentos recebidos. Após esse limite, é necessária assinatura mensal para continuar recebendo novos agendamentos.
• Profissionais devem manter seus dados fiscais (CPF/CNPJ) corretos para fins de emissão de notas e transferências financeiras.
• Estúdios são responsáveis pela gestão de sua equipe, permissões de acesso e conformidade com as leis trabalhistas aplicáveis.
• A Bellizy pode desativar perfis que recebam reclamações repetidas ou violem as políticas da plataforma.

6. Agendamentos e Cancelamentos

• Clientes podem cancelar agendamentos com até 24 horas de antecedência sem ônus.
• Cancelamentos tardios podem estar sujeitos à política própria do profissional, que deverá estar claramente indicada no perfil.
• Em caso de não comparecimento (no-show), o profissional pode aplicar taxas conforme sua política.
• Profissionais que cancelarem reiteradamente poderão ter o perfil suspenso da plataforma.

7. Pagamentos e Taxas

• Pagamentos processados pela plataforma são gerenciados com segurança (TLS, dados criptografados).
• A Bellizy pode cobrar uma taxa de serviço sobre transações realizadas pela plataforma, que será exibida previamente ao pagamento.
• Pagamentos diretos ao profissional (dinheiro, PIX no local) são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
• Transferências ao profissional estão sujeitas ao prazo de compensação e verificação de dados bancários.
• Em caso de disputa financeira, a Bellizy pode mediar mas não garante o reembolso de pagamentos diretos.

8. Avaliações e Conteúdo

• Avaliações devem ser honestas, baseadas em experiências reais. Avaliações falsas são proibidas e serão removidas.
• Fotos e vídeos publicados devem ser de sua propriedade ou com devida autorização. Conteúdo de terceiros sem autorização viola direitos autorais.
• A Bellizy pode remover conteúdo que viole estes termos ou que seja reportado como ofensivo, falso ou discriminatório.
• Ao publicar conteúdo, você concede à Bellizy licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma.

9. Condutas Proibidas

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários por qualquer motivo.
• Publicar informações falsas, enganosas ou conteúdo pornográfico, violento ou ilegal.
• Tentar contornar o sistema de assinatura ou limitações de uso.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer acesso automatizado não autorizado à plataforma.
• Realizar contatos comerciais fora da plataforma para contornar as taxas de serviço (bypass).

10. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Você pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade) a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

11. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma (marca, design, código, textos, logos) são de propriedade exclusiva da Bellizy Tecnologia Ltda. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

A Bellizy não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes: (i) do uso ou impossibilidade de uso da plataforma; (ii) de serviços prestados por profissionais cadastrados; (iii) de condutas de terceiros na plataforma. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Bellizy não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

13. Resolução de Conflitos

Disputas serão primeiramente submetidas à mediação amigável. Caso não resolvidas em 30 dias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, aplicando-se as leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, aplica-se o foro de domicílio do consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).